Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos tributáveis: Indenizações decorrentes da rescisão de contrato de trabalho

É tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações previstas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o montante referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS decorrentes da rescisão de contrato de trabalho? (...)

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Rendimentos tributáveis: Militar integrante de reserva

Os proventos recebidos por militar integrante de reserva remunerada com doença grave são isentos? (...)

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Rendimentos tributáveis: Rendimentos recebidos acumuladamente

Qual é o tratamento dos rendimentos recebidos acumuladamente, por pessoa com doença grave após o seu reconhecimento por laudo pericial oficial? (...)

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Rendimentos tributáveis: Doença grave - Laudo pericial

Laudo pericial expedido por entidade privada vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é documento comprobatório de doença grave? (...)

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Rendimentos tributáveis: Pessoa com doença grave

São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave? (...)

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Rendimentos tributáveis: Seguro por inatividade temporária

Qual é o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal? (...)

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Rendimentos tributáveis: Pecúlio

Qual é o tratamento tributário do pecúlio recebido por pessoas físicas? (...)

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Rendimentos tributáveis: Representante comercial autônomo

A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis? (...)

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Rendimentos tributáveis: Precatórios

Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas? (...)

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Rendimentos tributáveis: Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial

Como são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial? (...)

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Rendimentos tributáveis: Rendimentos de empréstimos

Incide o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos? (...)

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Rendimentos tributáveis: Encargo de doação modal

Os valores recebidos em razão do encargo estipulado em doação modal de bens ou direitos são tributáveis? (...)

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