Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Perdas com recebimento de créditos: Procedimento na recuperação de perdas

Como deverá proceder a pessoa jurídica na hipótese de recuperar os créditos que tenha considerado como perda em período anterior? (...)

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Diretor ou administrador: Critérios para conceituação

Qual o critério adotado pela legislação fiscal para conceituar o que sejam diretores ou administradores da pessoa jurídica? (...)

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Pro labore: Custo ou despesa

Como deverão ser considerados, no resultado da pessoa jurídica, os valores pagos ou creditados, mensalmente, ao titular, sócios, diretores ou administradores das empresas, a título de remuneração (retiradas pro labore)? (...)

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Remuneração: Conceito

O que se entende por remuneração? (...)

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Pro labore: Pagamentos indedutíveis

Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore? (...)

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Pro labore: Estensão do FGTS

As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão, facultativamente, estender a seus diretores não empregados o regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 1º, e parágrafos, da Lei nº 6.919, de 1981. Assim procedendo, qual o tratamento a ser dado a tais dispêndios na pessoa jurídica? (...)

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Conselho fiscal: Remuneração - Dedutibilidade

A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real? (...)

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Conselho fiscal: Quantidade de conselheiros

As sociedades por ações poderão ter quantos conselheiros fiscais? (...)

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Despesas com propaganda: Condições para dedutibilidade

Quais as condições para que as despesas com propaganda possam ser deduzidas? (...)

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Despesas com propaganda: Despesas dedutíveis

Quaisquer despesas com propaganda registradas segundo o regime de competência são dedutíveis? (...)

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Despesas com propaganda: Comprovação da despesa

A comprovação da efetiva prestação dos serviços de propaganda é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica pagadora? (...)

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Despesas com propaganda: Dedutibilidade dos brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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