Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Atos administrativos emitidos após 12/11/2013: Ajustes na apuração do Lucro Real

Na ocorrência da adoção de novo método ou critério contábil, os contribuintes já estão autorizados a fazer os referidos ajustes na apuração do lucro real, da base de cálculo da CSLL, da COFINS e do PIS, até que a lei tributária regule a matéria? Ou o contribuinte precisa de uma norma da RFB autorizando efetuar tais ajustes? (...)

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Adoção Inicial: Arrendamento mercantil

O controle por subcontas na adoção inicial se aplica aos ativos e passivos relativos aos contratos de arrendamento mercantil nos quais haja transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem em curso na data da adoção inicial? (...)

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Adoção Inicial: Ativo diferido

O contribuinte pode efetuar a exclusão da diferença negativa entre o saldo do ativo diferido registrado na contabilidade societária e no FCONT? (...)

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Adoção Inicial: Contrato de concessão

Qual deve ser o procedimento adotado pelo contribuinte no caso de contrato de concessão de serviços públicos na adoção inicial? (...)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Contribuintes

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Alíquotas

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais? (...)

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Retenção

Quem é responsável pela retenção sobre as transferências correntes e de capital da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Cide Combustíveis: Legislação básica

Qual a legislação que disciplina a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)? (...)

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Cide Combustíveis: Fatos geradores

Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Contribuintes

Quais são os contribuintes da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência sobre hidrocarbonetos líquidos

Há incidência da Cide-Combustíveis sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos? (...)

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Cide Combustíveis: Alíquotas - Importação e comercialização

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno? (...)

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