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Receita governamentais: PIS e Cofins - Alíquotas

1) Pergunta:

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais?

2) Resposta:

A alíquota é de 1% (um por cento) a ser aplicada sobre a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais.

Base Legal: Questão 003 do Capítulo XXV do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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