Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Adoção Inicial: Controle em subcontas - Ágio

1) Pergunta:

Como deve ser evidenciado contabilmente em subcontas o ágio cujo valor societário é maior que o valor do ágio fiscal na adoção inicial?

2) Resposta:

SITUAÇÃO 1 - Ágio relativo a uma participação societária: Eventuais diferenças na data da adoção inicial entre o valor da participação societária na contabilidade societária e no FCONT não serão adicionadas ou excluídas na determinação do lucro real e do resultado ajustado não sendo necessário, portanto, implementar o controle por meio de subcontas.

SITUAÇÃO 2 - Ágio isolado (oriundo, por exemplo, de uma incorporação da investida pela investidora): O goodwill classificado no intangível da contabilidade societária representará uma diferença positiva a ser adicionada na determinação do lucro real. Como este ativo não está reconhecido no FCONT (no FCONT não existe o subgrupo ativo não circulante intangível), a subconta poderá ser a própria conta representativa do goodwill (ou ágio).

O ágio classificado no ativo diferido do FCONT representará uma diferença negativa que poderá ser excluída em cada período de apuração proporcionalmente à parcela equivalente à amortização do ativo diferido de acordo com as normas e critérios tributários vigentes em 31 de dezembro de 2007. Como este ativo não está reconhecido na contabilidade societária, deverá haver controle na parte B do e-Lalur e do e-Lacs.

Base Legal: Questão 009 do Capítulo XXVIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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