Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Cide Combustíveis: Deduções na comercialização no mercado interno

A legislação admite deduções do valor da Cide-Combustíveis devida na comercialização no mercado interno? (...)

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Cide Combustíveis: Utilização para pagamento de PIS/Pasep e Cofins

A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Cide Combustíveis: Casos de não-incidência

Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Gás natural

O gás natural está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Biodiesel

O Biodiesel está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Álcool etílico combustível

Há incidência da Cide-Combustíveis nas operações de vendas de álcool etílico combustível efetuadas pelas cooperativas de vendas em comum, em relação a este produto, quando adquiridos de usinas produtoras não associadas, para completar lote de venda? (...)

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Cide Combustíveis: Caso de isenção

Há casos de isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Prazo para a ECE efetuar a exportação

Há prazo para a empresa comercial exportadora efetuar a exportação dos produtos adquiridos com isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: ECE - Alteração da destinação da mercadoria - Procedimentos

Quais os procedimentos que devem ser adotados pela empresa comercial exportadora, quando alterar a destinação dos produtos adquiridos com o fim específico de exportação? (...)

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EFD-Contribuições: Conceito

O que é a EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Prazo de entrega do arquivo

Qual o prazo de entrega da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Pessoas obrigadas à entrega

Quem está obrigado à entrega da EFD-Contribuições? (...)

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