Crédito fiscal de ICMS

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Ativo Imobilizado: Momento do crédito do ICMS no caso de importação

Na importação de bem destinado ao Ativo Imobilizado (AI), o contribuinte paulista do ICMS poderá efetuar o crédito no momento do recolhimento do imposto, ou seja, no desembaraço aduaneiro? (...)

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CIAP: Operações de saída que influenciam no cálculo do crédito mensal

Quais operações de saídas deverão serem consideradas no cálculo de crédito mensal do ICMS sobre os bens adquiridos para o Ativo Imobilizado (Ciap)? (...)

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Apropriação: Crédito do ICMS sobre bens do Ativo Imobilizado

Como deverá ser apropriado os créditos de ICMS relativos aos bens adquiridos para integração ao Ativo Imobilizado (AI) do estabelecimento? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte de mercadoria não tributada

O serviço de transporte quando vinculado ao transporte de mercadoria não tributada gera crédito do ICMS? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Encerramento de atividade do estabelecimento

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Transferência para outro estabelecimento

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Momento do creditamento no caso de importação

O crédito fiscal do ICMS recolhido no desembaraço aduaneiro, quando admitido, poderá ser feito em qual momento? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Bonificação em mercadorias

O contribuinte paulista pode se creditar do ICMS destacado em Nota Fiscal de bonificação de mercadorias? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Substituição Tributária (ICMS-ST)

O contribuinte substituído poderá fazer o crédito do ICMS de mercadorias que serão revendidas dentro do Estado? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Extinção do direito ao crédito não escriturado em época própria

A legislação paulista do ICMS estabelece algum prazo para o aproveitamento de crédito não escriturado em época própria? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Atualização monetária

O crédito fiscal do ICMS não apropriado em época oportuna poderá ser atualizado monetariamente? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Peças de reposição adquiridas por transportadoras

A empresa transportadora poderá apropriar-se do crédito do ICMS quando da aquisição de peças de reposição para veículo pertencente ao seu Ativo Imobilizado? (...)

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