Trabalho Doméstico: Possibilidade de contrato a prazo determinado

1) Pergunta:

É permitido a contratação por prazo determinado de empregado doméstico?

2) Resposta:

Sim. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico nos seguintes casos:

1. mediante contrato de experiência;
2. para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

No caso da letra "b" deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.