Postado em: - Área: ICMS paulista.

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Produtor rural

1) Pergunta:

O produtor rural está obrigado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Sim. Como uma pessoa natural ou jurídica que pratica com habitualidade ou intuito comercial a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual ou de comunicação, o produtor rural é contribuinte do ICMS, devendo, portanto, cadastrar-se como tal.

Base Legal: Arts. 9º e 19, caput, I do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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