Auxílio-reclusão

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Empregado recolhido à prisão

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhistas e previdenciários a respeito do empregado recolhido à prisão. Veremos desde a possibilidade, ou não, da rescisão do seu contrato de trabalho até as questões envolvendo a continuidade do recolhimento das contribuições previdenciárias, tanto patronal como a devida pelo empregado. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Auxílio-reclusão

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos que envolvem a concessão do auxílio-reclusão. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei n° 8.213/1991, o Decreto nº 3.048/1999 (RPS/1999) e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários, inclusive do auxílio-reclusão. (...)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Conceito de auxílio reclusão

O que é auxílio-reclusão? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Óbito do segurado recolhido à prisão

A legislação garante o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes caso o segurado recolhido à prisão venha a falecer? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Dependentes de segurado em regime semiaberto

Os dependentes do empregado recolhido à prisão em regime semiaberto também possuo direito ao auxílio-reclusão? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Suspensão no caso de fuga

Havendo fuga do segurado, o benefício do auxílio-reclusão será suspenso? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Menor internado em estabelecimento educacional

O segurado do INSS que tenha 16 (dezesseis) anos e que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere terá direito ao auxílio-reclusão? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Apresentação periódica de documento

O beneficiário do auxílio-reclusão deve apresentar algum documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), periodicamente, para que mantenha o recebimento do benefício previdenciário? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Prazo (duração) em que benefício é devido

Por quanto tempo o auxílio-reclusão será devido? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Valor do benefício

Qual é o valor do auxílio-reclusão? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Atividade remunerada dentro do sistema prisional

Os dependentes dos segurados reclusos perderão o auxílio-reclusão, caso ele exerça atividade remunerada dentro do sistema prisional? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Auxílio-reclusão: Companheiro(a) homossexual - Direito

O companheiro ou a companheira homossexual são considerados dependentes do segurado para efeito de recebimento do auxílio-reclusão? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

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