Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Auxílio-reclusão: Prazo (duração) em que benefício é devido

1) Pergunta:

Por quanto tempo o auxílio-reclusão será devido?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, o auxílio-reclusão será devido somente durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.

Base Legal: Art. 116, § 5º do Decreto nº 3.048/1999 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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