Auxílio-reclusão: Valor do benefício
1) Pergunta:
Qual é o valor do auxílio-reclusão?
2) Resposta:
Primeiramente, cabe nos esclarecer que o auxílio-reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado e desde que não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem esteja em gozo de:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- aposentadoria; ou
- abono de permanência em serviço (o benefício denominado abono de permanência foi extinto pela Lei nº 8.870/1994).
Quanto ao seu valor, o auxílio-reclusão, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior aos valores abaixo:
| Período |
Valor |
Base legal |
| A partir de 01/01/2024 |
1.906,04 |
Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025 |
| A partir de 01/01/2024 |
1.819,26 |
Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 |
| A partir de 01/01/2023 |
1.754,18 |
Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 |
| A partir de 01/01/2022 |
1.655,98 |
Portaria Interministerial MTP/ME nº 12/2022 |
| A partir de 01/01/2021 |
1.503,25 |
Portaria SEPRT nº 477/2021 |
| A partir de 01/01/2020 |
1.425,56 |
Portaria SEPRT nº 914/2020 |
| A partir de 01/01/2019 |
1.364,43 |
Portaria ME n° 9/2019 |
| A partir de 01/01/2018 |
1.319,18 |
Portaria n° 15/2018 |
| A partir de 01/01/2017 |
1.292,43 |
Portaria n° 8/2017 |
| A partir de 01/01/2016 |
1.212,64 |
Portaria nº 1/2016 |
| A partir de 01/01/2015 |
1.089,72 |
Portaria nº 13/2015 |
| A partir de 01/01/2014 |
1.025,81 |
Portaria nº 19/2014 |
| A partir de 01/01/2013 |
971,78 |
Portaria nº 15/2013 |
| A partir de 01/01/2012 |
915,05 |
Portaria nº 02/2012 |
| A partir de 01/01/2011 |
862,60 |
Portaria nº 407/2011 |
| A partir de 01/01/2010 |
810,18 |
Portaria nº 333/2010 |
| A partir de 01/02/2009 |
752,12 |
Portaria nº 48/2009 |
| A partir de 01/03/2008 |
710,08 |
Portaria nº 77/2008 |
| A partir de 01/04/2007 |
676,27 |
Portaria nº 142/2007 |
| A partir de 01/08/2006 |
654,67 |
Portaria nº 342/2006 |
| A partir de 01/05/2005 |
623,44 |
Portaria nº 822/2005 |
| A partir de 01/05/2004 |
586,19 |
Portaria nº 479/2004 |
| A partir de 01/06/2003 |
560,81 |
Portaria nº 727/2003 |
| A partir de 01/06/2002 |
468,47 |
Portaria nº 525/2002 |
| A partir de 01/06/2001 |
429,00 |
Portaria nº 1.987/2001 |
| A partir de 01/06/2000 |
398,48 |
Portaria nº 6.211/2000 |
| A partir de 01/05/1999 |
376,60 |
Portaria nº 5.188/1999 |
| A partir de 16/12/1998 |
360,00 |
Portaria nº 4.883/1998 |
Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
Para fins do disposto no parágrafo anterior, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.
Base Legal: Arts. 25, caput e 80, caput da Lei n° 8.213/1991 e; Art. 5º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).#beneficioPrevidenciario
#auxilioReclusao
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