Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Conceito de auxílio reclusão

1) Pergunta:

O que é auxílio-reclusão?

2) Resposta:

É um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Base Legal: Questão 16 do Perguntas sobre "Regime Geral - RGPS" da Secretaria de Previdência do Governo Federal (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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