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Participação nos lucros ou resultados (PLR): Obrigação de pagamento para aprendizes

O empregador deverá efetuar o pagamento da Participação nos lucros ou resultados (PLR) da empresa aos aprendizes, caso a mesma tenha esse benefício implantado para os demais funcionários? (...)

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Seguro-desemprego: Direito do trabalhador aprendiz

Extinto o contrato de aprendizagem poderá o trabalhador aprendiz solicitar seguro-desemprego? (...)

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Contrato de aprendizagem: Formalização de novo contrato com o mesmo aprendiz

O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do contrato anterior? (...)

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Contrato de aprendizagem: Comprovante de conclusão do curso

O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem? (...)

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Contrato de aprendizagem: Idade máxima para aprendiz com deficiência

Qual é a idade máxima a ser observada para a contratação de aprendiz com deficiência? (...)

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Contrato de aprendizagem: Estabelecimentos obrigados a contratarem aprendizes

Quais são os estabelecimentos obrigados a contratarem aprendizes? (...)

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Contrato de aprendizagem: Direito ao vale-transporte

O aprendiz tem direito ao vale-transporte? (...)

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Contrato de aprendizagem: Trabalho aos domingos

O trabalhador aprendiz poderá trabalhar aos domingos? (...)

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Contrato de aprendizagem: Cálculo do percentual por empresa ou estabelecimento

Quando do cálculo do percentual obrigatório para contratação de aprendizes deverá ser considerado os trabalhadores do empregador considerando a empresa como um todo ou por estabelecimento? (...)

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Contrato de aprendizagem: Obrigatoriedade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contratarem aprendiz

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a contratar aprendiz? (...)

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Contrato de aprendizagem: Requisitos de validade

Segundo à legislação em vigor, quais são os requisitos de validade do contrato de aprendizagem? (...)

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Contrato de aprendizagem: Definição legal

Qual a definição legal de contrato de aprendizagem? (...)

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