Alimentação

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Contabilização

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil a ser dado aos gastos realizados com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Fiscalização do trabalho

Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa MTP nº 2/2021 a respeito dos procedimentos para divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Importante mencionar que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aume (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Fornecimento de refeição (ou alimentação)

Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT): Obrigatoriedade de participação

A participação das empresas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) é obrigatória? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Contrato de trabalho suspenso ou interrompido

O empregador pode atender a trabalhadores que estejam com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Número mínimo de trabalhadores

Há um número mínimo de trabalhadores a serem atendidos para que o empregador possa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Cancelamento da inscrição no programa

A empresa que participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode cancelar sua inscrição no programa? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Extensão do benefício aos sócios ou titulares da empresa

O empregador poderá estender o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos seus sócios ou titulares? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Atendimento a não empregados

Com relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o empregador pode estender o atendimento a trabalhadores que não sejam seus empregados? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Dia devidos, úteis ou trabalhados

O empregador deve considerar para a entrega do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) os dias úteis ou os dias trabalhados? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Supressão do auxílio por punição

A empresa pode suprimir o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em punição ao empregado? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Prazo para concessão

Qual o prazo para concessão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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