A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) tem como função estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os critérios para aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 31/2008, que estabelece critérios para aplicação das diversas espécies de nexo técnico aos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa MTP nº 2/2021 a respeito dos procedimentos para divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Importante mencionar que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aume (...)
Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 versa sobre as diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) quando da análise de acidentes de trabalho.
Interessante mencionar que a mencionada Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em diversas situações, dentre as quais nas fiscalizações para análises de acidentes de tr (...)
Quando o empregado tiver seu auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, convertido em aposentadoria por invalidez, o empregador ainda deverá depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mesmo? (...)
Um empregado que está afastado por doença ou acidente de trabalho por vários anos e que volte a exercer suas funções na empresa terá a contribuição sindical descontada considerando todos os anos de afastamento ou somente do ano de retorno ao trabalho? (...)
No caso de empregado que exerce atividades concomitantes sofrer acidente de trabalho em apenas uma delas lhe será garantido estabilidade trabalhista (no emprego) em todas as empresas? (...)
