Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT): Atividades Concomitantes

1) Pergunta:

A quem cabe preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) na hipótese de empregado que exerce atividades concomitantes sofrer acidente no trajeto de uma empresa para outra?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 351, § 1º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, no caso do segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico exercerem atividades concomitantes e vierem a sofrer acidente de trajeto entre um local de trabalho e outro, será obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelos 2 (dois) empregadores.

Base Legal: Art. 351, § 1º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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