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Quadro Prático de obrigações acessórias do ICMS

No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fisc (...)

Artigo postado em: 04/03/2025.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Obrigações acessórias (SP): REDF

NF-e necessitam ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF (Nota Fiscal Paulista)? (...)

Pergunta postada em: 12/02/2025.

Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de entrega do REDF

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE obrigado ao envio do registro do documento fiscal para que seja gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Penalidade no caso de não registro

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte que deixar de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF)? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Documentos emitidos por MEI

É necessário gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) para os documentos fiscais emitidos pelo microempreendedor individual (MEI)? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Obrigatoriedade para NF-e, NFC-e e CF-e-SAT

É necessário realizar o REDF da NF-e, NFC-e e CF-e-SAT? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Cancelamento de Cupom Fiscal ou de NFVC

No caso de emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2), como efetuar o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Prazo para o registro do documento fiscal

Qual o prazo para o registro do documento fiscal? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Prazo para retificação

Qual o prazo para a retificação de REDF? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Transmissão de dados

É obrigatória a transmissão dos dados que constam na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2)? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Envio de arquivos

O que o estabelecimento pode fazer para evitar a necessidade de envio dos arquivos? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

NFVC Online: Obrigatoriedade de transmissão de NFVC On-line

É obrigatória a transmissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)