Microempresa (ME)

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Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte prestado por optante do Simples Nacional

O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Acesso ao ambiente Web Service: Lucro Presumido

Nossa empresa foi constituída em agosto de 2018 e estava no regime tributário de lucro presumido (não era optante pelo SIMPLES). Em dezembro de 2018, passou a ser optante pelo SIMPLES nacional. A qual grupo de obrigados a empresa pertence? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Acesso ao ambiente Web Service: Grupo de obrigado - Empresa do Simples

Nossa empresa foi criada em setembro de 2018 e é optante pelo SIMPLES. A empresa pertence a qual grupo de obrigados ao eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Retenção previdenciária de 11%: Instalação de dry wall - Prestador optante pelo Simples Nacional

A prestação de serviço de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (Dry wall) está sujeito à retenção previdenciária de 11% (onze por cento), quando o prestador estiver sujeito ao Simples Nacional? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Substituição tributária (ICMS-ST): Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Código de Receita - Optante pelo Simples Nacional

Qual o código de receita o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deverá utilizar para recolher o ICMS devido por substituição tributária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Aplicabilidade a adquirente optante pelo Simples Nacional

A substituição tributária também será aplicada na venda de produtos sujeitos ao regime para empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Simples Nacional - Segregação de receita

Como deverá ser feita a segregação de receita do contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto tributário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Aplicabilidade aos contribuintes optantes do Simples Nacional

As isenções previstas no artigo 8º do RICMS/2000-SP também se aplicam aos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Simples Nacional - Zona Franca de Manaus

A empresa optante pelo Simples Nacional tem direito à isenção nas operações para Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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