Microempresa (ME)

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Crédito fiscal do ICMS: Compras por contribuintes optantes do Simples Nacional

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Simples Nacional - Segregação de receita

Como deverá ser feita a segregação de receita do contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto tributário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Código de Receita - Optante pelo Simples Nacional

Qual o código de receita o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deverá utilizar para recolher o ICMS devido por substituição tributária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Cálculo - Empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto Tributário deverá calcular de que forma o ICMS Retido? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Aplicabilidade a adquirente optante pelo Simples Nacional

A substituição tributária também será aplicada na venda de produtos sujeitos ao regime para empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Afixação de documentos: Quadro de horário - Dispensa para microempresas e empresas de pequeno porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Acesso ao ambiente Web Service: Grupo de obrigado - Empresa do Simples

Nossa empresa foi criada em setembro de 2018 e é optante pelo SIMPLES. A empresa pertence a qual grupo de obrigados ao eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Acesso ao ambiente Web Service: Lucro Presumido

Nossa empresa foi constituída em agosto de 2018 e estava no regime tributário de lucro presumido (não era optante pelo SIMPLES). Em dezembro de 2018, passou a ser optante pelo SIMPLES nacional. A qual grupo de obrigados a empresa pertence? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Retenção previdenciária de 11%: Instalação de dry wall - Prestador optante pelo Simples Nacional

A prestação de serviço de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (Dry wall) está sujeito à retenção previdenciária de 11% (onze por cento), quando o prestador estiver sujeito ao Simples Nacional? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Documentos fiscais: Obrigatoriedade

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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