Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área não tributável: Conceito de Preservação permanente

O que são áreas de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Aquisição após o fato gerador

Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação? (...)

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Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais? (...)

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Área não tributável: Exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR? (...)

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Área não tributável: Base Legal para exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA? (...)

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Área não tributável: Falta de apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)

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Área não tributável: Lavrado de ofício de novo Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)

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Área não tributável: Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR? (...)

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Área não tributável: Data de referência

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR? (...)

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Área não tributável: Composição

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural? (...)

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Área total do imóvel: Classificação quanto à tributação

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação? (...)

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Área total do imóvel: Registro

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? (...)

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