Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Método PIC: Amostra das operações realizadas

No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Base de Cálculo

Como se obtém a base de cálculo para o pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal (calculada com base na Receita bruta mais acréscimos)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Percentuais de estimativa

Quais os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo estimada do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades sujeitas a percentuais diferentes

Qual o percentual a ser utilizado para o cálculo do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal quando a pessoa jurídica explorar atividades sujeitas a percentuais diferentes? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Conceito de receita bruta

Qual o conceito de receita bruta para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Ganho de capital

O que se considera ganho de capital para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valores integrantes da Base de Cálculo

Quais os valores que não integram a base de cálculo determinada com base na Receita Bruta e Acréscimos? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Alíquotas do Imposto e do adicional

Qual a alíquota de imposto e do adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Prazo de recolhimento

Qual o prazo de pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades incentivadas

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)? (...)

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