Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Suspensão e redução do imposto

Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Penalidades no caso de não pagamento do imposto

Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência do Imposto de Renda

Há incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência sobre os resultados com aplicações financeira

Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda? (...)

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Sociedades cooperativas: Análise do artigo 193 do RIR/2018

Qual o alcance da expressão “que obedecerem ao disposto na legislação específica”, inserida no art. 193 do RIR/2018? (...)

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Sociedades cooperativas: Regime de tributação a que estão sujeitas

Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Incidência da CSLL sobre as atividades desenvolvidas

Há incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas? (...)

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Sociedades cooperativas: Determinação da Base de Cálculo do IRPJ

Como será determinada a base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real? (...)

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Acréscimos legais: Recolhimento Espontâneo

Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos? (...)

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Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

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Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa por decisão administrativa

Durante o período em que a cobrança do crédito tributário estiver suspensa por decisão administrativa ou judicial, haverá incidência de acréscimos legais? (...)

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Acréscimos legais: Base de Cálculo apurada de ofício

Qual a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário? (...)

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