Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Preço de transferência: Período a ser considerado

1) Pergunta:

Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste?

2) Resposta:

Será considerado sempre o período anual, encerrado em 31 de dezembro (ainda que a empresa apure o lucro real trimestral) ou o período compreendido entre o início do ano-calendário e a data de encerramento de atividades.

O eventual ajuste será, em consequência, efetuado em 31 de dezembro ou na data de encerramento das atividades, exceto nos casos de suspeita de fraude.

Base Legal: Questão 015 do Capítulo XIX do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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