Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Regime de tributação: Lucros no exterior

Qual o regime de tributação da pessoa jurídica que auferir lucros, rendimentos e ganhos de capital do exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Lucros no exterior

Se o contribuinte for optante do lucro presumido e, em algum período auferir lucros, rendimentos e ganhos de capital do exterior? (...)

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Lucros no exterior: Lucros auferidos no exterior até 31/12/2001

Como eram tributados no Brasil os lucros auferidos no exterior até 31/12/2001 por intermédio de controladas ou coligadas da pessoa jurídica e quando se consideravam disponibilizados tais lucros ? (...)

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Preço de transferência: Método a utilizar na importação de commodities

Qual o método a ser adotado no caso de importação de commodities? (...)

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Preço parâmetro: Apuração no método PRL

Como deve ser apurado o preço parâmetro para fins de cálculo do método PRL? (...)

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Método PRL: Fórmula de cálculo

Como será calculado o percentual de participação utilizado na fórmula de cálculo do método PRL? (...)

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Método PRL: Tratamento do frete e seguro

No cálculo do método PRL, qual o tratamento deve ser conferido ao frete e ao seguro na importação? (...)

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Método PRL: Subtração do PIS e Cofins

No cálculo do preço de venda líquido previsto na fórmula do método PRL, é permitido deixar de subtrair o valor do PIS e Cofins incidente sobre a venda de produtos farmacêuticos, sujeitos ao regime especial de crédito presumido (art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000)? (...)

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Método PRL: Momento de apuração do preço parâmetro

Em qual momento deve ser efetuada a apuração do preço parâmetro? (...)

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Método PRL: Preço praticado médio ponderado

Como se dá a apuração do preço praticado médio ponderado na hipótese de adoção do método PRL? (...)

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Preço de transferência: Procedimentos na alteração da metodologia de cálculo

Qual procedimento deverá ser adotado pelo contribuinte caso seja alterada a metodologia de cálculo de preço parâmetro de um ano-calendário para o outro e remanescer saldo em estoques entre os períodos? (...)

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Preço de transferência: Momento de cálculo

Em qual momento deve ser efetuado o cálculo de preço de transferência sobre operações financeiras? (...)

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