Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Preço de transferência: Margem de divergência - Art. 51 da IN RFB nº 1.312/2012

A margem de divergência de que trata o art. 51 da IN RFB nº 1.312, de 2012, se aplica à dispensa de comprovação, objeto dos seus arts. 48 e 49? (...)

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Preço de transferência: Custo financeiro incluído nas exportações a prazo

Como tratar o custo financeiro, quando incluído nas exportações a prazo? (...)

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Preço de transferência: Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada

De que forma poderão ser deduzidos, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Cálculo do Lucro Real: Mútuo com pessoa vinculada

No caso de haver contrato de mútuo entre pessoa jurídica domiciliada no Brasil e pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, que valor deverá ser considerado como receita financeira para efeito de cálculo do lucro real? (...)

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Preço de transferência: Laudos técnicos de avaliação

Seria possível a aplicação de laudos técnicos de avaliação para a fundamentação de operações de venda de participação societária? (...)

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Preço de transferência: Tradução de documentos

É obrigatória a tradução de declarações, demonstrativos e documentos elaborados em idioma estrangeiro? (...)

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Ganhos de capital no exterior: Incidência

São tributados no Brasil os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Incidência: Lucros auferidos no exterior

Quais os lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que são alcançados pela tributação no Brasil? (...)

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Ganhos de capital no exterior: Rendimentos tributáveis

Quais os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que devem ser tributados no Brasil? (...)

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Rendimentos no exterior: Exportação

Exportações efetuadas por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são consideradas como rendimentos obtidos do exterior para fins da obrigatoriedade ao regime de tributação do IRPJ com base no lucro real? (...)

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Rendimentos no exterior: Prestação e serviço no exterior - Hipóteses

Prestações de serviços efetuadas diretamente no exterior são consideradas como rendimentos obtidos do exterior para fins da obrigatoriedade ao regime de tributação do IRPJ com base no lucro real? (...)

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Rendimentos no exterior: Prestação e serviço no exterior - Não consideração

Em qual caso a prestação de serviços não se considera como efetuada diretamente no exterior para fins da obrigatoriedade ao regime de tributação do IRPJ com base no lucro real? (...)

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