Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados: Lista

Existe uma lista oficial com os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados? Sim sim, quais países constam nessa lista? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesas com propaganda: Responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço

De quem é a responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço de propaganda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesas com propaganda: Brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Amortização: Bens e direitos amortizáveis

Quais bens e direitos poderão ser amortizados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Vencimento antecipado: Hipóteses

Quais são as hipóteses em que ocorre o vencimento antecipado do prazo para pagamento do imposto? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Solução de Consulta: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Solução de Divergência: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Mais ou menos-valia: Conceito

Qual é o valor da mais ou menos-valia na hipótese de investimento pelo valor do Patrimônio Líquido (PL)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Isenção da CSLL e do IRPJ: Estabelecimento de ensino

Os estabelecimentos de ensino, quando constituídos como entidades sem fins lucrativos, possuem isenção de IRPJ e CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Parcelamento Ordinário tributário: Tributos vedados

Quais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) não podem ser objeto de parcelamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedade em Conta de Participação (SCP): Compensação de prejuízos

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incidência: Doação de bens do sócio

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda? (...)

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