Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Perdas com recebimento de créditos: Créditos de empresas controladas, coligada ou interligada

A pessoa jurídica poderá deduzir perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Perdas com recebimento de créditos: Créditos de acionista controlador, sócio, titular ou administrador

A pessoa jurídica poderá deduzir perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas? (...)

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Entidades civis: Doações recebidas - Formulário digital para declaração de recebimento

Como as entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, devem informar o recebimento de recursos sob forma de doação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Investimento estrangeiro: Necessidade de representação legal no Brasil

É necessário a existência de representante legal nos investimentos estrangeiros nos mercados financeiros de valores mobiliários realizados no Brasil? (...)

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Pagamento de tributos: Débito em conta-corrente bancária

O pagamento de tributos federais poderá ser efetuado mediante débito em conta-corrente bancária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Benefícios fiscais: Fruição pelo contribuinte em mora contumaz no pagamento de salários

A empresa tributada com base no Lucro Real pode usufruir dos benefícios fiscais do Imposto de Renda caso esteja com os salários de seus empregados atrasados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivo à inovação tecnológica: Despesa com propaganda e marketing

A despesa operacional realizada com propaganda e marketing para incrementar a venda de produtos novos ou aprimorados pode ser considerada como dispêndio em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica? (...)

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Fiscalização: Possibilidade de reexame

Poderá ocorrer o reexame, por parte da fiscalização do Imposto de Renda, de período já fiscalizado anteriormente? (...)

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Bens de consumo eventual: Possibilidade de apropriação diretamente como custo industrial

A aquisição eventual de bens de consumo industrial pode ser apropriada como custo u deverá obrigatoriamente transitar nos estoques da empresa? (...)

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Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado? (...)

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