PIS/Pasep e Cofins: Classificação das alíquotas

1) Pergunta:

Como classificar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita ou o faturamento?

2) Resposta:

Muito embora a legislação tributária das contribuições sobre a receita não tenha adotado rigor na utilização de nomenclatura, é importante e útil sistematizar as diversas alíquotas da seguinte forma:

1 Alíquotas Gerais

1.1 no regime de apuração cumulativa, com incidência sobre o faturamento

1.1.1 pessoas jurídicas em geral

1.1.2 entidades financeiras e outras

1.2 no regime de apuração não cumulativa, com incidência sobre a receita

2 Alíquotas Diferenciadas

2.1 dos produtos sujeitos à tributação concentrada

2.1.1 alíquotas concentradas

2.1.1.1 ad valorem

2.1.1.2 específicas (por unidade de produto)

2.1.2 alíquotas reduzidas a zero

2.2 aplicáveis em algumas transações envolvendo a Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio

2.3 aplicáveis ao papel imune (apenas no regime de apuração não cumulativa)

2.4 alíquotas zero