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Drawback interno

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para compras de insumos no mercado nacional destinados à industrialização de produtos a serem exportados posteriormente, incentivo fiscal conhecido no mundo tributário como Drawback interno. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Venda de mercadorias para o exterior (exportação)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras relacionadas à contabilização da venda de mercadorias para o exterior (exportação, direta ou indireta). Para tanto, utilizaremos como base de estudo às normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: Fornecimento do Memorando de exportação pela empresa comercial exportadora

A empresa comercial exportadora (ECE) está obrigada a fornecer ao estabelecimento industrial comprovante de que a mercadoria foi exportada? É permitido substituir o Memorando de Exportação pela Declaração Única de Exportação (DU-e)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Novo Reintegra: Responsabilidade das Empresa Comercial Exportadora - ECE

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Conceito de receita de exportação

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

CCT: Formação de lote com fim específico de exportação

Como se deve proceder no caso de cargas enviadas para o local de despacho amparadas em nota de remessa para formação de lote e que depois da recepção são vendidas com fim específico de exportação para outra empresa exportadora? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Mercadoria recebida com fim específico de exportação

Para preenchimento da DU-E, existe alguma diferença entre as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros e as mercadorias recebidas com fim específico de exportação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação

No caso em que a Secretaria de Fazenda do estado exportador permitir a transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação, já depositada em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, para uma outra empresa comercial exportadora, qual a nota fiscal que deve ser referenciada na nota fiscal de exportação que instruir a DU-E? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Mercadorias comercializadas com fim específico de exportação - Transferência

Caso haja transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação (em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro), para uma comercial exportadora, qual NF deverá ser referenciada na NF de exportação que instruir a DU-E? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Mercadorias comercializadas com fim específico de exportação - Averbação

Em uma exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação (CFOP 7501), se não forem referenciadas as notas de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501/02 ou 6501/02) dos produtores, no campo refNFe da nota fiscal de exportação ou no campo notas fiscais referenciadas da DU-E, é possível desembaraçar e averbar a exportação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

NF-e: Mercadorias comercializadas com fim específico de exportação - Comprovação

Como o produtor de mercadorias comercializadas com fim específico de exportação pode ter certeza e comprovar que elas foram efetivamente exportadas? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

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