DU-E: Transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação

1) Pergunta:

No caso em que a Secretaria de Fazenda do estado exportador permitir a transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação, já depositada em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, para uma outra empresa comercial exportadora, qual a nota fiscal que deve ser referenciada na nota fiscal de exportação que instruir a DU-E?

2) Resposta:

Uma vez que o real produtor das mercadorias é aquele que emitiu primeiramente a nota fiscal de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502), esta é a nota fiscal que deve ser referenciada no campo refNFe e no grupo de informações sobre exportação indireta (exportInd) da nota fiscal de exportação. Pela mesma razão, essa nota referenciada deve ser informada na DU-E, juntamente com a nota fiscal de exportação, a fim de que ambas recebam um evento eletrônico de averbação no final da operação de exportação.