Exportação indireta: CFOP

1) Pergunta:

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)?

2) Resposta:

Normalmente, as empresas ao ingressarem com seus produtos no mercado internacional optam, num primeiro momento, em exportá-los por intermédio de uma Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou por trading companys, ou, ainda, por outro estabelecimento da mesma empresa. Essa operação é denominada pela legislação tributária de "venda com o fim específico de exportação" (ou simplesmente "Exportação Indireta") e usufruí dos mesmos benefícios fiscais da Exportação Direta, qual seja, aquela que o próprio comerciante vende e embarca para o exterior.

Essa opção ocorre porque na Exportação Direta a responsabilidade por todo processo de exportação é muito maior do que na Exportação Indireta, pois naquela a empresa assume o compromisso do preenchimento da documentação, do processo logístico, do frete e seguro, embalagem, etc. Já na Exportação Indireta referidas responsabilidades passam a ser da empresa interveniente, o que torna a operação, diga-se de passagem, menos lucrativa.

Assim, quando da realização da Exportação Indireta a empresa vendedora deverá consignar na Nota Fiscal de saída as seguintes informações:

A ECE ou a trading company, por sua vez, escriturará essa Nota Fiscal em seu Livro Registro de Entradas (LRE) com a utilização dos CFOPs 1.501, 2.501, 1.502 ou 2.502. Quando da efetiva exportação essas empresas emitirão Nota Fiscal com a CFOP 7.501, que será escriturada no Livro Registro de Saídas (LRS).