CCT: Formação de lote com fim específico de exportação

1) Pergunta:

Como se deve proceder no caso de cargas enviadas para o local de despacho amparadas em nota de remessa para formação de lote e que depois da recepção são vendidas com fim específico de exportação para outra empresa exportadora?

2) Resposta:

Em todas as exportações realizadas por meio de DU-E, no CCT deve ser registrada a recepção da nota fiscal correspondente à mercadoria exportada e na DU-E deve ser registrada a nota fiscal relativa à exportação. Quando esses dois registros não correspondem à mesma nota fiscal, as duas notas devem estar vinculadas por meio de uma referência em campo próprio de uma das notas fiscais, a fim de permitir a automatização de todo o processo, a identificação correta do estado produtor das mercadorias e o recebimento dos eventos eletrônicos pertinentes que atestam a ocorrência da exportação, tanto na nota fiscal do exportador quanto na do produtor. Assim, sempre que a operação descrita for permitida pela Secretaria de Fazenda do estado onde se realizar a exportação, a sequência de ações que descreveria esse caso seria:

• O produtor das mercadorias e exportador inicial emite notas de remessa para formação de lote (CFOP 5504, 5505, 6504 ou 6505) e envia a carga para o recinto;
• O depositário registra a recepção da carga com base nessas notas de remessa;
• O produtor vende com fim específico de exportação essas mesmas mercadorias para o exportador final, emitindo a nota fiscal correspondente (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502);
• O exportador final emite nota fiscal de exportação correspondente às mercadorias adquiridas com fim específico de exportação (CFOP 7501), na qual deve referenciar, no campo refNFe, a nota fiscal de venda emitida pelo produtor das mercadorias, e também as notas de remessa para formação de lote que amparam o transporte até o recinto de despacho. No grupo de informações sobre exportação indireta (exportInd) da NF de exportação, também deve ser informada a nota fiscal de venda emitida pelo produtor das mercadorias;
• O exportador final registra a DU-E, informando como nota fiscal referenciada a nota de remessa com fim específico de exportação emitida pelo produtor das mercadorias, assim como as notas de formação de lote recepcionadas no recinto.