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NF-e: Mercadorias comercializadas com fim específico de exportação - Transferência

1) Pergunta:

Caso haja transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação (em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro), para uma comercial exportadora, qual NF deverá ser referenciada na NF de exportação que instruir a DU-E?

2) Resposta:

Uma vez que o real produtor das mercadorias é aquele que emitiu primeiramente a nota fiscal de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502), esta é a nota fiscal que deve ser referenciada no campo refNF e no grupo de informações sobre exportação indireta (exportInd) da nota fiscal de exportação. Pela mesma razão, essa nota referenciada deve ser informada na DU-E, juntamente com a nota fiscal de exportação, a fim de que ambas recebam um evento eletrônico de averbação no final da operação de exportação.

Base Legal: Questão 2.18 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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