Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Herdeiro não residente no Brasil

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?

2) Resposta:

Há incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança. Não haverá incidência do imposto, entretanto, se o herdeiro for residente no Brasil.

Base Legal: Questão 130 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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