Exterior: Rendimentos tributáveis

1) Pergunta:

Quais rendimentos recebidos de fontes no exterior por residentes no Brasil ou recebidos de fontes no Brasil por não residentes são tributados pelo imposto sobre a renda no Brasil?

2) Resposta:

Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, inclusive de órgãos do Governo brasileiro localizados fora do Brasil, e os ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil, bem assim os rendimentos recebidos e os ganhos de capital apurados no País por pessoa física não residente no Brasil estão sujeitos à tributação pelo imposto sobre a renda.

Isso não exclui isenções expressas em sentido contrário, incluindo as que estiverem previstas em Acordos e Convenções internacionais aplicáveis em matéria de imposto sobre a renda firmados pelo Brasil, conforme previsto na legislação.