Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Preço parâmetro: Momento para cálculo

Em que momento deve calculado o preço parâmetro no caso de importação de bens, direitos ou serviços? (...)

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Método PIC: Amostra das operações realizadas

No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro? (...)

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Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito? (...)

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Método PRL: Margens de lucro

Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Contabilização das estimativas mensais

Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa de lucro mensal no curso do ano-calendário? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Suspensão e redução do imposto

Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Penalidades no caso de não pagamento do imposto

Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Apuração de prejuízo fiscal

A pessoa jurídica que apura, mediante o levantamento de balanço, prejuízo fiscal em 31 de dezembro, ainda assim estará obrigada ao pagamento do Imposto sobre Renda apurado com base na estimativa de lucro relativamente ao mês de dezembro? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Omissão de receita

Como deverá proceder a autoridade fiscal na hipótese de ser verificada omissão de receita ou dedução indevida da base de cálculo, no curso do ano-calendário de ocorrência do fato gerador, relativamente às pessoas jurídicas que tenham optado por pagamentos do Imposto sobre Renda calculados com base na estimativa de lucro mensal? (...)

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CSLL: Contribuintes do tributo

Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL? (...)

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CSLL: Normas aplicáveis

Quais são as normas legais aplicáveis à CSLL? (...)

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CSLL: Alíquotas aplicáveis

Qual é a alíquota da CSLL? (...)

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