Nota Fiscal paulista

Área: Nota Fiscal paulista.

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Reclamação/Denúncia/Autuação: Vantagens para pagamento da multa dentro de 30 dias. (Atualizado em: 09/06/2024)

Que vantagens e benefícios há em efetuar o pagamento da multa em até 30 dias após ter sido notificado do auto de infração?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Vários pagamentos parciais. (Atualizado em: 09/06/2024)

O fornecedor poderá realizar vários pagamentos parciais?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimento para apresentar defesa. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como o contribuinte do ICMS autuado pode apresentar defesa?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Órgão para apreciação de defesa. (Atualizado em: 09/06/2024)

Que órgão apreciará a defesa apresentada pelo contribuinte do ICMS autuado?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Possibilidade de sanções tributárias. (Atualizado em: 09/06/2024)

O contribuinte do ICMS autuado por infrações relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista poderá também sofrer sanções no âmbito do direito tributário?

Reclamação/Denúncia/Autuação: Concessão de bilhetes não gerados. (Atualizado em: 09/06/2024)

Caso o contribuinte do ICMS seja autuado, serão concedidos os bilhetes não gerados em razão do documento fiscal não ter sido registrado?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Envio de arquivos. (Atualizado em: 09/06/2024)

O que o estabelecimento pode fazer para evitar a necessidade de envio dos arquivos?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Transmissão de dados. (Atualizado em: 09/06/2024)

É obrigatória a transmissão dos dados que constam na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2)?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Prazo para retificação. (Atualizado em: 09/06/2024)

Qual o prazo para a retificação de REDF?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Prazo para o registro do documento fiscal. (Atualizado em: 09/06/2024)

Qual o prazo para o registro do documento fiscal?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Cancelamento de Cupom Fiscal ou de NFVC. (Atualizado em: 09/06/2024)

No caso de emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2), como efetuar o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Obrigatoriedade para NF-e, NFC-e e CF-e-SAT. (Atualizado em: 09/06/2024)

É necessário realizar o REDF da NF-e, NFC-e e CF-e-SAT?

Sorteios: Funcionamento. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como funcionam os sorteios?

Sorteios: Procedimentos para participação. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como participar dos sorteios?

Sorteios: Como participar após clicar em Não aceito. (Atualizado em: 09/06/2024)

Cliquei em “Não aceito” o Regulamento do Sorteio e agora mudei de idéia. O que devo fazer para participar dos sorteios?
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