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Opção pelo Simples Nacional: Forma

1) Pergunta:

De que forma será efetuada a opção pelo Simples Nacional?

2) Resposta:

A opção pelo Simples Nacional dar-se-á somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional)e pelo e-CAC, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Para saber se é optante, basta acessar o Serviço “Consulta Optantes”, no Portal.

Nota:

1. Orientações sobre as formas de acesso ao serviço encontram-se na Pergunta 1.8.

2. A “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” deve ser utilizada tanto pelas empresas já em atividade quanto pelas empresas em início de atividades.

Base Legal: Questão 2.6 do Perguntas e Respostas Simples Nacional (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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