Área: Assuntos diversos.
Quais são os requisitos e condições necessárias para a habilitação ao Recof-Sped?
O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior?
No que se refere às operações de comércio exterior, quais sãos os conceitos correlatos aos bens de viajante?
Quais procedimentos deverão ser observados no caso de bagagem extraviada?
Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias?
A importação de mercadoria pelo Regime Aduaneiro de Trânsito Aduaneiro está amparada por algum benefício fiscal do ICMS?
Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?
Como é constituída a zona primária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?
Como é constituída a zona secundária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?
Qual será a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na hipótese de importação de bens do exterior?
Qual a definição legal de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?
Quais são as hipóteses de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previstas na legislação?
A legislação de regência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevê alguma hipótese de suspensão desse adicional?
Quais são os conceitos que os profissionais devem conhecer ao trabalhar com Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?
Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?
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