Transferência empregado

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Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Ajuda de custo: Mudança do local de trabalho

O empregado que é transferido definitivamente de local de trabalho deve receber alguma ajuda do empregador para cobrir as despesas com a mudança? Se sim, o valor recebido é considerado ajuda de custo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Ajuda de custo: Integração ao salário

As ajudas de custo fornecidas ao empregado integram seu salário? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Transferência para o exterior: Contribuição para terceiros

É devida a contribuição relativa a terceiros dos empregados transferidos ao exterior para prestar serviços? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Transferência para o exterior: Direito ao gozo de férias no Brasil

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior terá direito a gozar férias no Brasil? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Transferência para o exterior: Garantia de retorno ao Brasil - Hipóteses

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior tem garantido seu retorno ao Brasil em quais situações? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Transferência para o exterior: Estipulação do salário

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior deve ter seu salário e pagamento estipulado de que maneira? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Momento em que se torna devido

Em que momento o adicional de transferência se torna devido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Real necessidade de serviço

Caso o empregado venha a ser transferido por real necessidade de serviço, ele receberá um salário maior? (...)

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Adicional de transferência: Cargo de confiança

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência? (...)

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Adicional de transferência: Mudança do local de trabalho para Município próximo

O adicional de transferência será devido na hipótese de mudança de local de trabalho para Município próximo, quando não há alteração de domicílio do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Transferência de empregado: Extinção de estabelecimento

Na hipótese de extinção de filial, os empregados registrados neste estabelecimento poderão ser transferidos para a matriz que se encontra localizada no mesmo Município? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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