Ajuda de custo: Integração ao salário

1) Pergunta:

As ajudas de custo fornecidas ao empregado integram seu salário?

2) Resposta:

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo:

1. não integram a remuneração do empregado;
2. não se incorporam ao contrato de trabalho; e
3. não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

No que se refere à ajuda de custo paga em parcela única, recebida em decorrência do artigo 470 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT/1943), não integrará o salário-de-contribuição para fins de tributação da contribuição previdenciária, bem como não incidirá sobre esses valores o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

O citado artigo 470 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), prevê o seguinte:

Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Esperamos que tenhamos respondido a questão de forma simples, objetiva e definitiva. Obrigado por nos acompanhar!