Ajuda de custo: Mudança do local de trabalho

1) Pergunta:

O empregado que é transferido definitivamente de local de trabalho deve receber alguma ajuda do empregador para cobrir as despesas com a mudança? Se sim, o valor recebido é considerado ajuda de custo?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que, por força do artigo 470 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), as despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta exclusiva do empregador. Em segundo, o valor recebido do empregador para cobrir as despesas com a mudança é considerado ajuda de custo.

Quanto à incidência da contribuição previdenciária (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a verba recebido como ajuda de custo para custear a mudança não sobre a incidência nem de um, nem de outro.