Simples Nacional

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Procedimento

Como efetuar o parcelamento de débitos do Simples Nacional em cobrança na RFB? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Momento da solicitação

Quando posso solicitar o parcelamento? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Ente responsável

A qual ente solicito o parcelamento de débitos do Simples Nacional? (...)

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Parcelamento convencional do Simples Nacional: Possibilidade

Possuo débitos do Simples Nacional. Posso parcelá-los? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Cesta básica

Na condição de optante pelo Simples Nacional, como posso aproveitar a redução de tributos da cesta básica? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão

Na condição de optante, posso aproveitar a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Utilização de benefício de não optante

Na condição de optante, posso aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo fixada para não optantes? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Aplicabilidade das isenções genéricas

Há em meu Estado uma isenção de ICMS, aplicável às empresas em geral. As ME e as EPP fazem jus a essa isenção? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Concessão por Estados, DF e Municípios

Estados, DF e Municípios podem conceder isenção ou redução de ICMS e de ISS para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Adoção pelos Estados e Municípios

Os Estados e Municípios poderão adotar valores fixos mensais para fins de recolhimento de ICMS e ISS? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Receitas com imunidade

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Hipóteses de imunidade

Quais as hipóteses de imunidade no Simples Nacional? (...)

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