Simples Nacional

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Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses

Em que situações ocorre a exclusão automática do Simples Nacional? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Termo de exclusão por motivo de débito

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Efeitos da exclusão de ofício

Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional e a partir de quando ela produz efeitos? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Competência para exclusão de ofício

Quem tem competência para excluir de ofício as ME e as EPP do Simples Nacional? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão

Quais os prazos para as ME e as EPP comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e qual a data-efeito dessa exclusão? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão

Quais as situações que obrigam as ME e as EPP a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional? (...)

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Exclusão do Simples Nacional: Casos de exclusão da microempresa e empresa de pequeno porte

Em que casos ocorre a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Obrigatoriedade de uso de certificado digital

A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigadas a cumprir as obrigações principais e acessórias por meio de certificação digital? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) - Obrigatoriedade

O MEI, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigados a utilizar a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), quando instituída pelo município para o registro das operações relativas à prestação de serviços sujeitas ao ISS? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Obrigatoriedade de utilização de NF-e

O MEI, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional estão obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e) para o registro das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao ICMS? (...)

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Obrigações acessórias do Simples Nacional: Livros fiscais obrigatórios

Quais os livros fiscais e contábeis obrigatórios para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional? (...)

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