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Ágio - Regras de Transição: Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

O prazo previsto no §1º do art. 192 da IN RFB nº 1.700, de 2017, aplica-se nos casos em que há necessidade de aprovação de órgãos reguladores do processo de incorporação, fusão ou cisão? (...)

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AVJ: Transferido para a sucessora por incorporação, fusão e cisão

Em quais situações de incorporação, fusão e cisão se aplicam as disposições do art. 118 da IN RFB nº 1.700, de 2017? (...)

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Ajuste a Valor Presente (AVP): AVP de Ativo

A empresa que reconhecer ajuste a valor presente (AVP) em ativo poderá, alternativamente, controlar tal ajuste na escrituração contábil em bases globais e não por transação? (...)

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Ajuste a Valor Presente (AVP): AVP de Passivo

A empresa que reconhecer ajuste a valor presente (AVP) em passivo poderá, alternativamente, controlar tal ajuste na escrituração contábil em bases globais e não por transação? (...)

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Amortização do intangível: Dedutibilidade

Os encargos com amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível podem ser considerados dedutíveis na determinação do lucro real? (...)

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Amortização do intangível: Desenvolvimento de inovação tecnológica

Qual o tratamento tributário a ser dado a gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, objeto de incentivo fiscal, classificados no ativo não circulante intangível, quando de sua realização? (...)

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Aquisição em estágios: Laudo de avaliação para cada aquisição

Considerando alteração do percentual de participação na investida, a cada aquisição será necessário elaborar um novo laudo de avaliação antes da aquisição do controle? (...)

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Aquisição em estágios: Variações em razão de novas aquisições

As variações ocorridas na valorização da participação societária anterior em razão de novas aquisições, poderão ser controladas no e-Lalur e no e-Lacs ou em subcontas? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Presumido - Pessoa jurídica arrendadora

No caso de operação de arrendamento mercantil na qual haja transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo, o valor da contraprestação de arrendamento mercantil deve ser computado na determinação da base de cálculo do lucro presumido ou arbitrado na pessoa jurídica arrendadora? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Real - Ganho de Capital

Qual será o resultado tributável quando da alienação de bem objeto de arrendamento mercantil, na hipótese em que o valor contábil do bem já tiver sido computado na determinação do lucro real e do resultado ajustado pela arrendatária a título de contraprestação de arrendamento mercantil? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Real - Ganho de Capital - Contratos não tipificados

Qual o tratamento aplicável, em relação ao ganho de capital, aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil e que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial? (...)

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Arrendamento mercantil: Lucro Real - PJ Arrendatária - Contratos não tipificados

Qual o tratamento aplicável para a pessoa jurídica arrendatária, na determinação do lucro real e do resultado ajustado, aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil e que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial? (...)

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