Obrigações Acessórias

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CPF do procurador: Informação na DOI

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante? (...)

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CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador? (...)

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CPF do procurador: Assinatura em conjunto

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles? (...)

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CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz? (...)

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Divisão amigável

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda? (...)

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Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Conceito

O que é o Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal? (...)

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Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Caso especial

No caso em que o número de Inscrição Imobiliário Municipal possuir 19 dígitos, sendo que 4 dígitos se referem ao caso especial de construção de duas casas em um terreno, como devo informá-lo se o campo para a informação possui apenas 15 dígitos? (...)

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Obrigatoriedade de apresentar DOI: Obrigados

Quem está obrigado a apresentar a DOI? (...)

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Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"? (...)

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Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

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Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais

Cartório Notarial e Registral (antigo Cartório de Paz) está obrigado a inscrever-se no CNPJ? (...)

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Permuta: Aquisição de fazenda

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI? (...)

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