Obrigações Acessórias

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Integralização

Qual o conceito do tipo de transação "Integralização", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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ITBI menor que o valor de alienação

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação? (...)

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Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Alienação de terreno com construção

Qual percentual deve ser informado no caso de alienação de um terreno com duas casas construídas, sendo que cada proprietário possui a metade ideal do terreno e integralmente uma casa? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Comunhão universal

Como deve ser informado o percentual de participação na operação quando os alienantes são casados sob o regime de comunhão universal, separação ou comunhão parcial de bens? (...)

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Valor de alienação

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI? (...)

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Valor de alienação de imóvel financiado pelo SFH

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH? (...)

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Valor de alienação em cruzados novos

Uma escritura lavrada em 1993 por NC$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzados novos) foi levada ao Registro de Imóveis em 2002. Na escritura não consta a informação que foi emitida DOI. Devo emitir a declaração? Se positivo, como deve ser efetuada a conversão para reais do valor de alienação? (...)

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Aditivo ao contrato de compra e venda

Deve ser emitida DOI Normal ou Retificadora no caso de aditivo ao contrato de compra e venda alterando o valor da operação? Se Retificadora, a data da lavratura é a mesma da compra e venda ou do Aditivo? (...)

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Adjudicação

Qual o conceito do tipo de transação "Adjudicação", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Alienação de imóvel hipotecado

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco? (...)

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Alienação sem valor pago

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor? (...)

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