Obrigações Acessórias

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Empresa não inscrita no CNPJ

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta? (...)

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Escritura de convenção de condomínio

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio? (...)

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Escritura sem valor de ITBI

É obrigatória a emissão da DOI se não incide ITBI quando da lavratura de escritura de divisão amigável de uma fazenda? (...)

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Escritura única, vários imóveis e respectivas matrículas e valor global

Como emitir a DOI no caso de alienação de três imóveis com matrículas distintas, sendo que na escritura única não consta valor de alienação individualizado? (...)

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Extinção de condomínio

Dois condôminos "A" e "B" resolveram extinguir o condomínio e fazer a divisão amigável do imóvel. O imóvel foi dividido em 02 (duas) partes iguais, sendo que o ex-condômino "A" resolveu alienar sua parte a terceiros. Deve ser emitida a DOI? (...)

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Legado: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Legado", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Meação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Meação", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Imóvel construído sobre terrenos diferentes

Na transação imobiliária de um prédio construído sobre cinco terrenos e matrículas diferentes, qual matrícula deve ser informada na DOI? (...)

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Incorporação e loteamento: Transferência de domínio

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI? (...)

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Incorporação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Incorporação", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Loteamento: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Loteamento", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Inscrição de desaparecidos no CPF

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido? (...)

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