Jornada de trabalho

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Aviso-prévio: Período superior a 30 dias

O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias? (...)

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Trabalho Doméstico: Obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho

É obrigatório o registro e controle da jornada de trabalho empregado doméstico? (...)

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Trabalho Doméstico: Como é pactuado a jornada de 12 x 36

Como será pactuada a jornada 12 x 36 entre empregado doméstico e o empregador? (...)

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Trabalho Doméstico: Carga horária

Qual a carga horária da jornada de trabalho do empregado doméstico? (...)

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Jornada 12 X 36: Vantagens ao profissional

A jornada de trabalho de 12 X 36 propicia alguma vantagem ao profissional, segundo opinião do Ministério do Trabalho? (...)

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Horas extras: Categorias de empregados não abrangidos

Quais são as categorias de empregados que não são abrangidos pelo direito à hora extra? (...)

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Horas extras: Forma de remuneração

Como será remunerada a hora extra? (...)

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Horas extras: Descaracterização do acordo de compensação quando houver habitualidade

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada? (...)

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Horas extras: Realização por empregado sujeito à jornada de trabalho de 12 x 36 horas

O empregado que está sujeito à jornada de trabalho 12 x 36 pode realizar horas extras? (...)

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Atrasos trabalhista: Impedimento de ingressar na empresa

No caso de atraso do empregado, o empregador pode proibir que o mesmo ingresse na empresa para cumprimento do restante de sua jornada de trabalho? (...)

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Atrasos trabalhista: Limite de tolerância

A legislação trabalhista estabelece algum limite de tolerância para atrasos do empregado? (...)

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Acordo de prorrogação de horas: Abrangência de sua celebração

O acordo de prorrogação de horas pode ser celebrado com qualquer empregado da empresa? (...)

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